Balaço Legislativo

Mês: setembro/2007

Fonte: Livro de Atas da Câmara Municipal de São Vicente Férrer (Casa Benigno de Moura)

Parlamentares: Antonio Manoel Marx Filho, Fernando Mendes Ribeiro, Maria Silvana Cavalcanti, Paulo Barros de Farias, Senaquerib Coutinho (Vice Presidente), Vicente Férrer de Albuquerque, Luiz Gonzaga da Silva (Presidente), Geudi Barbosa da Silva, José Elias da Silva.

06 de setembro de 2007 – Reunião Ordinária

Grande expediente: (em ordem de fala)

· Maria Silvana: se dirigiu ao líder do governo na casa sobre questionamentos feitos pela população à respeito da paralisação das obras de reforma da Unidade Mista Edson Régis e perguntou se a mesma será reiniciada e qual o prazo para concluir. Questionou pelo concurso público se a prefeitura pretende realizá-lo pois muito se comentou e até a presente data nada se concretizou falou da necessidade de um agente de saúde na área onde reside.

Aparte: o presidente e vereador Luiz Gonzaga disse conhecer a situação e já conversou com o prefeito que vai providenciar uma redistribuição dos agentes de saúde naquela área.

· Vereador Antonio Manoel: apelou mais uma vez ao presidente da casa que entre em contato com o assessor jurídico e agende uma reunião para que seja elaborado um documento à CELPE, solicitando o que determina a Lei Municipal, a qual isenta os proprietários rurais da taxa de iluminação pública. Pediu a colaboração dos demais parlamentares para a solução dos problemas. Solicitou também elaboração de documento à Secretaria de Defesa Social do Estado, requerendo efetivo policial para o distrito de Siriji. Chamou a atenção a um problema existente à margem da pista nas proximidades do distrito de Siriji, onde colocaram estrume, que segunda informações estes são fezes humanas e foram encontradas também materiais hospitalares. .

Ordem do dia: Projeto de Lei nº. 003/2007 de autoria do Sr. Prefeito municipal, o qual dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2008, foi aprovado unanimemente.

13 de setembro de 2007 – Reunião Ordinária

Oficio nº. 218/07 de autoria do chefe do Poder Executivo, como também o Projeto de Lei nº. 006/2007, o qual altera o art. II do Código Tributário Municipal. Foi discutido também a indicação nº. 033/2007 do Vereador Fernando Mendes, a qual solicita do Sr. Prefeito a construção no Loteamento Aurora (junto ao cemitério) de uma praça e que o terreno ao lado seja doado a igreja católica. O Vereador Antonio Manoel pediu uma boa analise no Projeto de Lei nº. 006/2007 para que a CELPE cumpra com o que determina a Lei.

Grande expediente: (em ordem de fala)

· Vereador Senaqueribe Coutinho: Disse que o vereador Fernando Mendes tem toda razão em se preocupar com a construção da Igreja no Loteamento Aurora, porém a área junto ao cemitério será usada na ampliação do mesmo. Falou da situação das estradas de terraplanagem e citou também o melhoramento da Chã do Esquecido.

· Vereador Vicente Férrer: Falou sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano e que os pontos combatidos pela oposição na reunião anterior continuavam da mesma forma. Fez leitura dos artigos 26,29,46 § 4º e 114 do Projeto de Lei nº. 004/2007, fazendo ver a todos as conseqüências que trará principalmente aos servidores municipais e a toda população vicentina. Pediu apoio de todos para as audiências públicas e que a comunidade possa participar.

· Vereador Antonio Manoel: Fez a leitura do Projeto de Lei nº. 06/07 mostrando aos presentes que na casa já existe uma lei que isenta os moradores da Zona Rural de pagarem a taxa de iluminação pública pedindo o apoio de todos, pois o ideal seria que a CELPE devolvesse todos os valores cobrados das taxas do pessoal das zonas rurais e se necessário que se colocasse na justiça. Teceu comentários sobre a inauguração no dia 07 de setembro dos 20 computadores para a Escola André Cesário em Siriji.

· Vereador Fernando Mendes: Fez observação que só os vereadores que possuem propriedades rurais é que criticam a taxa de iluminação pública .Fez ver a todos que a cobrança da taxa é remetida a prefeitura e que o que mais se ver são postes sem lâmpadas. Pediu ao líder do governo que junto ao Secretario de Obras providenciassem a colocação de piçarro na estrada de Fervedouro.

· Vereador Senaquerib: Disse que o vereador Fernando Mendes é despreparado para usar a tribuna e que há em nosso município muitos proprietários rurais, e não é porque ele, Antonio Manoel e Silvana morarem na Zona Rural que querem se isentar da taxa de iluminação pública e sim porque é uma medida que beneficiará todos os proprietários rurais.

· Vereadora Maria Silvana: Falou que na reunião passada cobrou informações sobre a reforma do hospital e sobre o concurso público e ninguém se pronunciou. Falou do cemitério da Chã do Esquecido e o desrespeito continua, a população prejudicada e a oposição sem respostas, mas que ela não desistirá de lutar.

· Vereador Paulo Barros Farias: Disse que o vereador Fernando Mendes deveria ler o Regimento Interno, porque quando usa a tribuna se dirige aos pares e não a platéia. Falou que em breve será dado inicio ao sistema de abastecimento d’água no Alto Santa Terezinha, e quanto à reforma do hospital foi informado que a verba foi insuficiente, mesmo assim o Sr. Prefeito vêm investindo recursos próprios.

Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº. 004/2007 de autoria do Chefe do Poder Executivo dispondo sobre o orçamento para 2008. após discussão recebeu 3 votos contrários dos vereadores: Fernando Mendes, Maria Silvana e Vicente Férrer e 5 votos favoráveis dos demais vereadores.

* Vereador Vicente Férrer: Justificou seu voto Contrário ao Projeto do Orçamento para 2008, tendo em vista que já e o 3º ano do mandato do prefeito e os salários dos servidores municipais continuam achatados, pois o art. 29 da incentivo à demissão voluntária e não ver tal atitude como solução, por isso a bancada de oposição votou contra.

* Vereador Antonio Manoel: Justificou seu voto a favor da Lei do Projeto, pois jamais deixaria de votar em algo que beneficie o município, disse está consciente de seu voto.

* Vereador Fernando Mendes: Falou sobre o achatamento salarial dos funcionários e os prejuízos que estão tendo com essa atitude do Sr. Prefeito em juntar abonos, qüinqüênios para igualar o salário mínimo e não é justa tal medida.

20 de setembro de 2007 – Reunião Ordinária

Grande expediente: (em ordem de fala)

· Vereador Fernando Mendes: Comentou sobre a falta de humanidade à respeito do falecimento do Ex-Vereador Sr. Jader Pereira que não recebeu nenhuma homenagem da casa. Teceu críticas ao programa Chapéu de Palha em nosso município, disse que tem em mãos um abaixo assinado e convocou a todos os cidadãos que se inscreveram e não estão recebendo os salários ou que receberam incompletos que assinem, pois acionará o Ministério Público para tomar as providências cabíveis. Citou varias ruas que se encontram escuras. Apelou ao líder do governo para que solicite ao Secretario de Obras que providencie a restauração do Bueiro da Praça Pedro Pereira Guedes. Criticou a Obra de reforma da Unidade Mista Edson Régis que se encontra inacabada.

· Presidente Senaquerib: Disse que o vereador Fernando Mendes quer ditar regras, mas dispensa seus conselhos e ensinamentos, disse ser um homem simples, mas com vários mandatos, tendo experiência na vida pública. Esclareceu que o coordenador do Programa Chapéu de Palha é o professor Iralfredo, homem simples e dedicado ao trabalho, que o programa de inicio adotou o critério de beneficiar os canavieiros da entre safra e posteriormente beneficiou outros trabalhadores, que se houve erros os mesmos serão corrigidos, e inclusive foi enviado relatório ao Governo do Estado para tomar as medidas. Segundo comentários o coordenador está ficando com o dinheiro, mas isto não procede. Disse ainda que nas gestão do prefeito amarelo, houve o programa da Frente Produtiva, onde parentes do gestor foram beneficiados. Falou ainda que o prefeito amarelo derrubou a casa de Paulo Galdino e derrubou o prédio do chafariz.

· A parte: Vereador Geudi Barbosa disse que o chafariz era de grande utilidade pública era o local destinado à lavagem de roupas da população mais carente e questionou: “quem doou a barraca do Sr. João Bosco situada na citada praça?”

Senaqueribe agradeceu pelas palavras do companheiro, falou sobre o governador do estado, homem de visão, com bom assessoramento, que o mesmo não pode em 9 meses de governo resolver uma herança maldita de 8 anos anteriores.

Ordem do Dia:

Votação do projeto de Lei n.º 004/2007 de autoria do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre as diretrizes orçamentárias para 2008.

Após discussão e votação, recebeu 3 votos contrários dos vereadores: Fernando Mendes, Maria Silvana e Vicente Férrer e 5 votos favoráveis dos demais vereadores. Sendo por tanto aprovado.

· Vereador Fernando Mendes: Justificou seu voto contrário, por achar que o mesmo em seu art. 29 prejudica os servidores municipais.

· Vereador Senaqueribe: Me informou que a energia das pequenas propriedades saem direto do medidor, não sendo justo que paguem taxa de iluminação pública. Chamou a atenção de todos para a presença do ex-vereador José Helio que está assumindo seu cargo de suplente após o afastamento do vereador José Elias da Silva.