Balanço Legislativo

Balanço Legislativo Municipal

Mês: agosto/2007

Fonte: Livro de Atas da Câmara Municipal de São Vicente Férrer (Casa Benigno de Moura)

Parlamentares: Antonio Manoel Marx Filho, Fernando Mendes Ribeiro, Maria Silvana Cavalcanti, Paulo Barros de Farias, Senaquerib Coutinho (Vice Presidente), Vicente Férrer de Albuquerque, Luiz Gonzaga da Silva (Presidente), Geudi Barbosa da Silva, José Elias da Silva.

02 de agosto de 2007 – Reunião Ordinária

O presidente, diante dos presentes autorizou a leitura do expediente, o qual constou o oficio nº. 180/2007 encaminhado à casa juntamente com o projeto de Lei nº. 03/2007 dispondo sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009. O oficio 181/2007 encaminhado juntamente com o projeto de Lei nº. 04/2007 dispondo sobre as diretrizes orçamentárias para 2008. ambos de autoria do chefe do poder executivo municipal.

Grande expediente: (em ordem de fala)

· Vereador Fernando Mendes: falou sobre a nova eleição do Conselho Tutelar, que acontecerá no próximo domingo, em suas colocações disse ter sido criado no meio do conselho uma politicagem absurda o que para o nosso município é uma vergonha, por ser uma eleição independente. Citou a falta de carros de som convocando a população – ainda sobre isso citou que a intenção era prejudicar o candidato César, e solicitou que a população comparecesse. Ainda demonstrou indignação com o projeto “CHAPÉU DE PALHA” onde muitos se inscreveram e não receberam nada. Criticou as atitudes do Poder Executivo por destruir parte da praça, porque existe uma lei aprovada pelos vereadores autorizando o prefeito a doar qualquer órgão público, e isso ele já está fazendo, só que doando a quem já tem, onde deveria beneficiar quem não tem.

· Vereador Geudi Barbosa: disse está feliz com a realização do projeto sobre a floricultura na Chã do Esquecido, lamentou o mesmo não ter sido realizado em Siriji, devido o clima não favorável. Falou da extensão da água que está sendo feita na escola de lajinha, a criação de poços artesianos em Siriji e a reforma do prédio para aulas de informática. Convidou a população a participar das eleições do Conselho Tutelar e afirmou que o carro de som estava divulgando os candidatos.

· Vereadora Maria Silvana: começou sua fala dizendo que a respeito do Conselho a realidade não condiz com o que foi dito pelo vereador Geudir Barbosa, pois já se deu entrada na justiça para que os conselheiros recebam salário mínimo. Disse estar indignada com a ação do prefeito em começar a destruir a praça e que foi contra a aprovação da lei nº. 711/02 de 23/dez/ 2002 que dá direito ao prefeito de fazer doações de prédios públicos. Solicitou usarem espaço na Rádio Comunitária Capibaribe Mirim FM e que o diretor da mesma, esclarecesse porque a cobrança de dinheiro já que a mesma é de utilidade pública.

· Vereador Paulo Farias: disse perceber o clima de preocupação, pois já que estavam incomodados com a atuação do prefeito e que o mesmo não faz o que quer, e sim, cumprir a lei. Quanto a parte destruída da praça, estão se precipitando antecipado, deveriam esperar a conclusão do que vai ser feito ainda para depois comentarem. Concluiu dizendo que a Rádia estava sim divulgando as eleições do conselho.

· Vereador Senaquerib: parabenizou Paulo Farias pelo mesmo ter dado a resposta adequada aos vereadores da oposição. Quanto a eleição do conselho, disse ser um ato democrático. E com o Chapéu de Palha o trabalho era honesto.

· Vereador Vicente Férrer: pediu que a casa cumprisse com a lei estadual em seu art. 123 § 3º e colocasse no quadro o relatório fiscal e o boletim da tesouraria. Em seguida falou do Jornal Cuca Livre, elaborado por Daniel, Josias e Kleber e que é de grande valor cultural. E quanto às eleições do conselho era necessária escolher bem os candidatos.

· Vereador Antonio Manoel: disse que no segundo semestre nos trabalhos da casa esperava mais participação das comissões nas reuniões. Gostaria que nas eleições do Conselho fossem eleitos um representante de cada localidade e que a casa legislativa estava à disposição do conselho. Terminou parabenizando o prefeito pela restauração de estradas.

Ordem do dia: Única discussão e votação da Indicação nº. 26/07 de autoria do vereador Vicente Férrer sobre a regulamentação dos agentes de saúdes. Essa indicação é uma seqüência do que acontece na Câmara Federal. A Indicação foi aprovada por unanimidade e enviada para que o prefeito elabore o referido projeto de regulamento dos agentes de saúde para que a câmara possa aprovar e garantir o direito desses trabalhadores.

09 de agosto de 2007 – Reunião Ordinária

Após a leitura do expediente ao projeto de lei n°. 03/2007 de autoria do chefe do poder executivo municipal, dispondo sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2008. As comissões aprovaram o projeto. Os trabalhos prosseguiram com a Indicação nº. 031/2007 de autoria do Vereador Fernando Mendes, encaminhado apelo ao Sr. prefeito de que seja construída uma praça no terreno próximo ao Ginásio-Poliesportivo no Loteamento Pe. Nazareno.

Grande expediente: (em ordem de fala)

· Vereador Geudi Barbosa: informou sobre convênio firmado entre a prefeitura municipal e o IBAMA, destinado à implantação de uma área de lazer, pista de Cooper e núcleo de educação ambiental, onde terá biblioteca, produção de mudas e área para a prática de caminhadas. Isso no distrito de Siriji.

· Vereador Senaquerib: disse ter conhecimento dessa luta antiga do Sr. prefeito para que tal pleito se concretizasse e que foram muitas as reivindicações do povo de Siriji.

· Vereadora Maria Silvana: comentou sua alegria com os eleitos para o conselho tutelar e que tudo só a havia corrido bem nas eleições em conseqüência das cobranças feitas na seção passada. Dirigindo-se aos conselhos eleitos presentes, disse que a bancada de oposição estava à disposição do conselho.

· Vereador Vicente Férrer: solicitou ao Sr, presidente que autoriza-se copias do Relatório Resumido da Execução Orçamentária 3º bimestre/2007 da prefeitura municipal, as quais foram autorizadas pelo presidente. O vereador se congratulou com os conselheiros eleitos. Mostrou que há necessidade de se destinar no orçamento para 2008 recursos para o conselho tutelar e que, caso o prefeito não se pronuncie, esta câmara com a contribuição do assessor parlamentar elabore uma Emenda ao orçamento para dá condições de trabalho aos conselheiros.

· Vereador Antonio Manoel: apelou aos companheiros de bancada para reivindicar junto ao prefeito, providenciais sobre a falta de iluminação no trecho próximo à casa do vereador Senaquerib Coutinho em Siriji, pois esse problema causa insegurança à população que sai à noite.

· Vereador Senaquerib: disse ser necessário a união dos quatros vereadores de Siriji para cobrar essa solução e que o orçamento geral ficava em torno de 20 mil reais. Referiu-se ao discurso do vereador Vicente Férrer sobre o conselho tutelar e concorda que se deve cobrar dotações. Disse serem os vereadores a favor no aumento do salário dos conselheiros.

· Vereador Fernando Mendes: criticou o canal que foi dado inicio na frente do CERU há mais de um ano e não foi concluído. Comentou a indicação nº. 031/2007 de sua autoria. Fez apelo à Secretaria de Obras para que tomem providencias sobre a escola de Cana-Brava, a qual se encontra em precárias condições e citou a necessidade de iluminação nas imediações da rodoviária. Fez criticas à desorganização das eleições do conselho tutelar e a falta de divulgação. Ressaltou a necessidade de aumento dos salários dos conselheiros.

Ordem do Dia:

Indicação nº. 26/07 de autoria do vereador Vicente Férrer, o qual solicita do Sr. Prefeito, que seja feita alteração no art. 51 da Lei Municipal n° 724/2004, ampliando a duração da licença à gestante. Após a discussão foi aprovada por unanimidade.

16 de agosto de 2007 – Reunião Ordinária

Iniciou-se a leitura do expediente: Ofício nº. 193/07 e projeto de Lei nº. 05/2007, o qual solicita autorização para o Poder Executivo abrir crédito especial e da outras providencias. Indicação nº. 32/2007 de autoria do vereador Geudi Barbosa formulando o apelo ao Sr. Prefeito no sentido de que sejam construído sanitários na Zona Rural e Urbana que não os possua.

Grande expediente: (em ordem de fala)

· Vereador Fernando Mendes: criticou o calçamento da avenida Miguel Arraes (Siriji) por ser de péssima qualidade o material utilizado. Mais uma vez criticou a atitude do prefeito em ter destruído parte da praça e da câmara que através de aprovação da Lei que dá o direito ao Executivo de doar qualquer terreno público ou prédio. Teceu criticas quanto a construção da casa para cachorros que está abandonada.

· Presidente Luis Gonzaga: classificou o discurso do vereador Fernando Mendes de ridículo, estapafúrdio, pois o mesmo deveria, antes de usar a tribuna, analisar as coisas e não mentir diante de todos. Alegou que o mesmo não tem competência para julgar qualquer vereador, pois atuam em beneficio do povo e só o povo deve julgar.

· Vereador Geudi Barbosa: defendeu a prefeitura alegando que a conclusão do calçamento não foi realizada devido as chuvas. Citou varias obras já concluídas na administração e da iniciação da barragem do Guandú. Terminou parabenizando o prefeito.

· Vereador Senaquerib: disse que o vereador Fernando Mendes foi infeliz no seu discurso, por não observar as ultimas chuvas que não deram condições da continuação da avenida Miguel Arraes, mas assim que estiver concluída o mesmo estará pronto pra elogiar o prefeito.

Ordem do Dia:

Constou da única discussão e votação da Indicação n°. 031/2007 de autoria do vereador Fernando Mendes, solicitando do Sr. Prefeito, a construção de uma praça no terreno ao lado do Ginásio-Poliesportivo nesta cidade. O vereador Fernando Mendes recebeu criticas do vereador Paulo Farias, pois o mesmo, disse que o primeiro, estava se utilizando de uma promessa do prefeito para fazer a indicação. A Indicação recebeu aprovação unânime.

28 de agosto de 2007 – Reunião Extraordinária

Convocada pelo Excelentíssimo Sr. Presidente vereador Luiz Gonzaga.

Pauta: apreciação, discussão e votação do Processo T. C. (Tribunal de Contas) nº. 0060048-9, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer,no exercício financeiro de 1999.

O relator, vereador Paulo Barros de Farias, acompanha a decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, recomendou à Câmara Municipal de S.V.F a rejeição da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal, correspondente ao exercício financeiro de 1999.

A palavra foi franqueada, mas não houve orador. Registrou-se a ausência de quatro vereadores: dos quais três da bancada de oposição e um da bancada governista.